Acordo entre Igreja e governo regulamenta decreto de 1890

Foto: José Cordeiro

O documento foi assinado dia 13 de novembro, em Roma, depois de um encontro do Papa Bento XVI com o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.

Em um documento de 20 artigos, a Santa Sé e a República Federativa do Brasil firmaram um acordo, com força jurídica de um tratado internacional, no dia 13 de novembro último, em Roma, Itália. O documento foi assinado pelo Secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Tarcísio Bertone, representando a Santa Sé, e o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim.
O documento foi assinado logo depois de um encontro do Papa Bento XVI com o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, no escritório do Santo Padre. O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Geraldo Lyrio Rocha, destaca que o acordo tem, como grande elemento, o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil. “O documento não traz privilégios para a Igreja Católica e nem discrimina outras confissões”, afirma o presidente da CNBB.
Fonte: Arquidiocese de Natal

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