Deputados passam acordo entre o Brasil e o Vaticano

BRASILIA, 27 Ago. 09 / 02:32 pm (ACI).- A Câmara de Deputados do Brasil aprovou o acordo entre o Brasil e a Santa Sé, que reafirma a personalidade jurídica da Igreja Católica no país e contempla o ensino religioso nas escolas; assim como isenção do pagamento de impostos pelas instituições religiosas.

Conforme informa a Conferência Nacional de Bispos Brasileiros (CNBB), o acordo que reconhece o estatuto jurídico da Igreja no país, foi aprovado pelo parlamento na quarta-feira 25 de agosto à noite.

O relator da Comissão da Constituição e Justiça, Antonio Carlos Biscaia, citou cada um dos 20 artigos do acordo assinado entre o presidente Luiz Inácio “Lula” Da Silva e o Papa Bento XVI em novembro de 2008 no Vaticano; e precisou que "todos estão em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro e com a Constituição Federal".

"Outros países como a Itália aprova acordos semelhantes com o Vaticano e outras religiões. O Congresso tem legitimidade para aprovar tratados e acordos internacionais", adicionou.

O presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha, assinalou em uma entrevista concedida à agência EFE semanas atrás que " O acordo não fere a Constituição, não fere o Estado laico e não reivindica nenhum privilégio para a Igreja Católica. O acordo integra, em um único texto, aquilo que já está na legislação do país, na Constituição e na jurisprudência ".

A norma reconhece legalmente o matrimônio pela Igreja, indicou ANSA. Espera-se agora a aprovação do Senado brasileiro.


Fonte: ACI Digital